Relação dos Congressistas "ficha suja"



Segue abaixo a lista dos parlamentares processados, por bancada estadual, que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no Superior Tribunal Federal (STF).

ACRE (2)


Deputados

Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato.

Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF.


ALAGOAS (5)


Deputados

Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
Inquérito 2758 - corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais.

Francisco Tenório (PMN-AL)
Inquérito 2622 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça.

Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
Inquérito 2695 – crime de competência.

Senadores

Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária / apropriação indébita previdenciária.
Ação Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica.

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 – investigação penal.


AMAZONAS (2)


Deputados

Rebecca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 - falsidade ideológica.

Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 1695 - investigação penal. A consulta processual do tribunal não oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2005 - improbidade administrativa/ crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Também corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2626 - "crime contra a família / contra o estado de filiação".


AMAPÁ (4)


Deputados

Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação.
Inquérito 2838 - peculato.

Jurandil Santos (PMDB-AP)
Inquérito 2709 - crime contra a Lei de Licitações.

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações.

Senador

Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2674 - crimes contra a honra.
Inquérito 2779 - Injúria, difamação.

BAHIA (9)


Deputados

Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição).
Inquérito2684 - crime de responsabilidade.

Geraldo Simões (PT-BA)
Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas.
Inquérito 2759 - crime de responsabilidade.
Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade.

João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2793 – crime de desacato.

Joseph Bandeira (PT-BA)
Ação penal 486 - peculato.

Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 - tráfico de influência.

Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 - lesões corporais (com parecer da PGR pelo arquivamento).

Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2677 - crimes da Lei de Licitações.
Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade – autuada em 23/03/2009.

Uldurico Pinto (PMN-BA)
Inquérito 2706 - formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O procedimento corre em segredo de Justiça.


CEARÁ (6)


Deputados

Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 - de natureza não informada.
Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.

Arnon Bezerra (PTB-CE)
Inquérito 2733 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral – processo encaminhado para a 27ª Zona Eleitoral do Crato/CE.

José Linhares (PP-CE)
Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como "investigação penal contra parlamentares".

Léo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 - crimes contra o sistema financeiro nacional.

Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito.

Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato).
Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito.
Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade.
Inquérito 2307 – crimes de responsabilidade.
Inquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Inquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (c/ parecer da PGR pela extinção da punição).
Inquérito 2847 – crimes de lavagem ou ocultação de bens.
Inquérito 2846 – crimes de lavagem ou ocultação de bens.

DISTRITO FEDERAL (5)


Deputados

Alberto Fraga (DEM-DF)
Inquérito 2845 – crime contra a honra.

José Edmar (PR-DF)
Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genético.
Ação Penal 511 - crime de injúria.
Inquérito 2775 - crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbano.
Inquérito 2784 - crimes do Sistema Nacional de Armas – reautuado na AP 513.
Ação Penal 513 – crime no sistema nacional de armas – autuado em 22/05/2009.

Laerte Bessa (PMDB-DF)
Inquérito 2661 - peculato (aguardando recebimento da denúncia)

Magela (PT-DF)
Inquérito 2788 - crimes contra a ordem tributária.

Senador

Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 - apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.


ESPÍRITO SANTO (2)


Deputados

Camilo Cola (PMDB-ES)
Inquérito 2836 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

Sueli Vidigal (PDT-ES)
Inquérito 2780 – Crime da lei de licitações.


GOIÁS (8)


Deputados

Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Inquérito 2835 – Peculato.

Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 – crimes eleitorais.

Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848 – crimes da Lei de licitações.

Roberto Balestra (licenciado) (PP-GO)
Inquérito 2484 - crimes eleitorais.
Está licenciado. É secretário de governo em Goiás.

Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária.
Inquérito 2291 - crime contra a ordem tributária.

Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2700 – uso de documento falso.
Inquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária.
Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária.
Ação Penal 516 - apropriação indébita previdenciária – autuado em 23/06/2009.
Inquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

Senadores

Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 – peculato.

Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações.
Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade.
Inquérito 2751 – investigação penal.


MARANHÃO (5)


Deputados

Cléber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Inquérito 2447 - crime contra o meio ambiente.

Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade.

Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 - documento falso / crimes contra a ordem tributária.

Senadores

Edison Lobão Filho (PMDB-MA)
Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações.


MINAS GERAIS (12)


Deputados

Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental.

Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito.

Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 - sonegação de contribuição previdenciária.
Inquérito 2662 - apropriação indébita previdenciária (corre em segredo de justiça).
Inquérito 2670 - está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido.

Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio / apropriação indébita previdenciária – plenário recusou a denúncia. Ainda deve seguir para arquivamento, embora acusação ainda possa recorrer.
Inquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça.

Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito.
Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito.
Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa.

João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2427 - crime contra a Lei de Licitações.

Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 - crimes eleitorais.

Márcio Reinaldo (PP-MG)
Inquérito 2730 - denunciação caluniosa.

Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2727 - estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.
Inquérito 2139 – crime contra a honra.

Vitor Penido (DEM-MG)
Inquéritos 2483 - crime contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2482 - crime contra a Lei de Licitações.


Senadores

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2280 - peculato e lavagem ou ocultação de bens.

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF).
Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF).
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária.


Mato Grosso do Sul (1)


Deputado

Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)
Inquérito 2809 - apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça.


MATO GROSSO (4)


Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2500 - peculato.
Inquérito 2755 - peculato, corrupção passiva e ativa.

Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2599 – crimes eleitorais / uso de documento falso – teve parecer pela condenação e autuação de ação penal, em 26/11/2007.
Inquérito 2667 – crimes eleitorais / uso de documento falso.
Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2772 – crimes contra a ordem tributária – (encaminhado ao Tribunal Regional Federal 1º região).

Pedro Henry (PP-MT)

Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Senador

Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações.
Ação Penal 460 - uso de documento falso.
Inquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura.

Inquérito 2830 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública.


PARÁ (7)


Deputados

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas – Redistribuído em 15/09/2009.

Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional.
Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro.
Ação Penal 498 – peculato.
Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça.
Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 1332 – crime contra a administração pública.

Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura.
Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.
Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito.
Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito.
Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.

Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 – crimes de imprensa / crimes contra a honra.
Ação penal 474 – crimes de imprensa / crimes contra a honra.
Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.

Senadores

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de Justiça.

Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 – crime eleitoral / desobediência às determinações da Justiça Eleitoral.
Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral.


PARAÍBA (5)


Deputados

Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2609 - crime contra a administração da Justiça / coação.
Inquérito 2119 - falsidade ideológica.
Inquérito 2692 - improbidade administrativa.
Inquérito 2711 - apropriação indébita previdenciária.

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 - falsidade ideológica e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Senadores

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 - corrupção ativa.
Inquérito 2818 - documentação falsa e corrupção ativa

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações.
Inquérito 2527- crimes na Lei de Licitações.


PERNAMBUCO (3)


Deputados


Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 - crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 – peculato.

Silvio Costa (PNM-PE)
Inquérito 2813 – calúnia.


PIAUÍ (4)


Deputados

Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 - por crimes eleitorais.

Júlio César (DEM-PI)
Inquérito 2239 - formação de quadrilha ou bando e peculato.(O inquérito foi arquivado no dia 19 de abril de 2010, por determinação do ministro Eros Grau).

Marcelo Castro (PMDB-PI)
Inquérito 2332 - crime contra a honra, injúria.

Senador

Mão Santa (PSC-PI)
Inquérito 2449 – peculato.
Inquérito 2613 - crimes eleitorais.
Inquérito 2849 – crimes contra a administração em geral. Peculato.


PARANÁ (9)


Deputados

Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 - crime eleitoral.

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2833 – crimes eleitorais (captação ilícita de votos).

Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações.
Ação Penal 436 - crime contra a fé pública / falsificação de documento público
Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito.

Cassio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.
Ação Penal 503 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura.
Inquérito 1814 - improbidade administrativa.
Inquérito 1957 – crime da Lei de Licitações.
Inquérito 2850 – crime da Lei de Licitações.
Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal.

Eduardo Sciarra (DEM-PR)

Inquérito 2610 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça.

Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária.
Ação Penal 395 - calúnia e difamação.
Ação Penal 433 - crime contra a Lei de Licitações.
Ação Penal 480 - por apropriação indébita.
Inquérito 2712 - crime contra a ordem tributária.

Luciano Pizzatto (DEM-PR)

Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária.

Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 - crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF.

Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato.
Inquérito 2771 - peculato.


RIO GRANDE DO NORTE (3)


Deputados

Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 - crimes eleitorais.

Rogério Marinho (PSB-RN)
Inquérito 2571 - corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça.

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita.


RIO DE JANEIRO (9)


Deputados

Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2826 – crimes de responsabilidade.
Inquérito 2827 – crimes de responsabilidade/crimes de lei de licitações.

Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária.

Cida Diogo (PT-RJ)
Inquérito 2821 – crime de competência por prerrogativa de função.

Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça.

Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 - crimes eleitorais.
Inquérito 2704 - boca de urna.

Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito.
Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético / poluição.
Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.

Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações.
Inquérito 2177 – crime da lei de licitações.
Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações.

Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2641 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito.
Inquérito 2837 – investigação penal por prerrogativa de função.
Inquérito 2855 – crimes na Lei de Licitações.

Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2664 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita.
Inquérito 2726 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita.
Inquérito 2834 – crimes praticado contra a administração pública. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.


RONDÔNIA (5)


Deputados

Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito.
Ação Penal 487 – crime de responsabilidade.
Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços.
Inquérito 2801 – crimes contra o meio ambiente .
Inquérito 2807 – crimes contra o meio ambiente.

Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 – improbidade administrativa.
Inquérito 2753 – crimes eleitorais.

Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2494 - crimes eleitorais.

Senadores

Expedito Júnior (PR-RO)
Inquérito 2828 – natureza não informada.

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Ação Penal 358 – peculato.

Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional.

Inquérito 2442 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral.

Ação Penal 383 – crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.


RORAIMA (6)


Deputados

Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 - por crimes contra a administração pública em geral Inquérito 2250 - por crime contra a Lei de Licitações.

Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 468 – formação de quadrilha. Peculato.
Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 – peculato.
Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato.
Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato.
Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato.
Inquérito 2823 – crimes contra a administração em geral e peculato.

Urzeni da Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha.
Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato.
Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético / crimes contra a flora.
Inquérito 2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008.

Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2703 - furto qualificado, estelionato.

Senadores

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Inquérito 2595 - crime de contrabando ou descaminho.

Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.


RIO GRANDE DO SUL (6)


Deputados

Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 - crime contra a administração pública / corrupção passiva.

Enio Bacci (PDT-RS)

Inquérito 2575 - crime de imprensa.

Fernando Marroni (PT-RS)
Inquérito 2825 – crimes da Lei de Licitações.

José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2808 - crime de competência de prerrogativa de função.
Inquérito 2842 – peculato.

Luciana Genro (Psol-RS)
Inquérito 2802 – calúnia.
Inquérito 2803 – calúnia e difamação.

Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito.
Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito.


SANTA CATARINA (2)


Deputados

Décio Lima (PT-SC)

Inquérito 2851 – improbidade administrativa.

Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica.
Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade.
Ação Penal 479 – crime de responsabilidade.


SÃO PAULO (20)


Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente.
Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações.
Ação Penal 478 – crime contra a honra / crime de imprensa.
Ação Penal 482 – injúria / crimes eleitorais.
Inquérito 2503 - crime contra a honra / crimes de imprensa.
Inquérito 2624 – incêndio / quadrilha ou bando.
Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária.
Inquérito 2672 – injúria/difamação.
Inquérito 2694 – crime da Lei de Licitações.
Inquérito2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura.

Aline Corrêa (PP-SP)

Inquérito 2786 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público.

Antonio Palocci (PT-SP)

Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato.
Inquérito 2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto.

Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
Inquérito2519 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral.
Inquérito 2616 – crimes de responsabilidade como prefeito.
Inquérito 2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações.

Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2639 - improbidade administrativa.

Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano – redistribuído em 15/09/2009.
Inquérito 1645 - crimes eleitorais – reautuado como ação penal em 13/10/2008.
Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.

Inquérito 2588 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito.

Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2812 - difamação e injúria.
Inquérito 2814 - crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.
Inquérito 2832 – crimes contra a honra.
Ação Penal 514 – crimes contra a honra.
Ação Penal 519 – crime contra a hora.

Jilmar Tatto (PT-SP)
Inquérito 2716 - crime contra a Lei de Licitações.

João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.
Inquérito 2245 – crime de lavagem ou ocultação de bens.

Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761- peculato e crime da Lei de Licitações.

José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bando.
Ação Penal 420 - crime de falsidade ideológica.

José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 - corrupção passiva.

Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 - crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeito.
Inquérito 2708 - apropriação indébita previdenciária.

Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

Paulinho da Força (PDT-SP)
Ação Penal 421 - estelionato e concussão.
Inquérito 2725 - crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça.
Inquérito 2778 - crimes da Lei de Licitações.
Inquérito 2839 – crimes da Lei de Licitações.

Paulo Maluf (PP-SP)>
Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito.
Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça.
Ação Penal 477 – crimes contra o Sistema Financeiro Nacional / competência.
Ação Penal 483 – crime contra o Sistema Financeiro Nacional / competência.
Inquérito 2471 – crime contra o Sistema Financeiro Nacional / competência.
Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária.

Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2723 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral.

Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Inquérito 2305 - apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária.

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Inquérito 2510 – sem assunto especificado. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2722 - crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores e crimes eleitorais.


SERGIPE (2)


Deputados

Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 - peculato.
Ação Penal 376 – peculato – redistribuído em 15/09/2009.
Ação Penal 377 - peculato.
Ação Penal 431 – peculato - redistribuído em 15/09/2009.
Ação Penal 488 - peculato.
Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral.
Inquérito 2247 - crimes de imprensa – PGR manifestou-se pela rejeição da queixa. Caso ainda será julgado pelos ministros.
Inquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna).

Jerônimo Reis (DEM-SE)
Inquérito 2614- crime de responsabilidade / crime da Lei de Licitações.
Inquérito 2633 - crimes contra a honra / crimes de imprensa.


TOCANTINS (6)


Deputados

Eduardo Gomes (PSDB-TO)

Inquéritos 2721 - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
Inquérito 2445 - crimes da Lei de Licitações.

Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 - crimes eleitorais – calúnia/difamação.

Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 - crime da Lei de Licitações.

Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Corre em segredo de Justiça.

Senadores

João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 - redução a condição análoga à de escravo.
Ação Penal 399 – peculato.
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores.

Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores.


Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF.